{"id":4408,"date":"2023-04-26T19:00:13","date_gmt":"2023-04-26T22:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/?p=4408"},"modified":"2023-04-27T17:21:03","modified_gmt":"2023-04-27T20:21:03","slug":"justica-muda-beneficios-trabalhistas-e-cria-nova-obrigacao-para-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/justica-muda-beneficios-trabalhistas-e-cria-nova-obrigacao-para-horas-extras\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a muda benef\u00edcios trabalhistas e cria nova obriga\u00e7\u00e3o para horas extras"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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Novas mudan\u00e7as nos benef\u00edcios trabalhistas j\u00e1 est\u00e3o em vigor<\/strong> desde o in\u00edcio deste m\u00eas de abril e podem beneficiar especialmente aqueles que realizam horas extras<\/strong>. As novas regras foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alteram diversos valores.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as alteram as regras de c\u00e1lculo das horas extras e incluem esses valores no c\u00e1lculo de diversos benef\u00edcios trabalhistas<\/strong>, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e at\u00e9 mesmo no Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Al\u00e9m disso, o novo c\u00e1lculo da hora extra tamb\u00e9m deve ser inclu\u00eddo no descanso semanal remunerado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a nova regra j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia 20 de mar\u00e7o, ap\u00f3s decis\u00e3o dos ministros. De acordo com o entendimento do plen\u00e1rio, o aumento dos valores a serem recebidos pelo descanso remunerado deve refletir nos demais benef\u00edcios trabalhistas<\/strong>, sem que ocorra um c\u00e1lculo duplicado.<\/p>\n\n\n\n

Nova regra das horas extras beneficia trabalhadores<\/h3>\n\n\n\n

Durante o julgamento da nova regra, o ministro Amaury Rodrigues explicou que a hora extra executada em dias \u00fateis deve ser somada ao c\u00e1lculo do descanso semanal remunerado<\/strong>, e, portanto, deve ser computada em outros direitos trabalhistas. Isso significa que essas novas mudan\u00e7as podem aumentar significativamente os ganhos e benef\u00edcios dos profissionais brasileiros dentro das empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para calcular as horas extras, \u00e9 preciso usar um n\u00famero que separa o valor do sal\u00e1rio por hora<\/strong>. Esse n\u00famero n\u00e3o leva em conta o descanso semanal remunerado do sal\u00e1rio mensal, para que seja poss\u00edvel separar matematicamente o valor das horas extras e do descanso semanal remunerado que foi influenciado pelas horas extras trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios trabalhistas garantidos na CLT<\/h3>\n\n\n\n

Os direitos trabalhistas s\u00e3o vantagens oferecidas aos empregados<\/strong>, estabelecidos atrav\u00e9s de leis ou acordos coletivos firmados entre sindicatos e companhias. Eles asseguram rela\u00e7\u00f5es profissionais mais justas e equilibradas,<\/strong> fornecendo maior seguran\u00e7a e bem-estar aos empregados e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

Cada categoria profissional possui benef\u00edcios espec\u00edficos. De modo geral, os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio:<\/strong> um sal\u00e1rio extra anual<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00e9rias remuneradas:<\/strong> per\u00edodo de descanso anual com remunera\u00e7\u00e3o integral<\/li>\n\n\n\n
  • Vale-transporte: <\/strong>subs\u00eddio para deslocamento ao trabalho<\/li>\n\n\n\n
  • FGTS:<\/strong> poupan\u00e7a obrigat\u00f3ria do empregador correspondente a 8% do sal\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n
  • Seguro-desemprego:<\/strong> benef\u00edcio para trabalhador desempregado<\/li>\n\n\n\n
  • Licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade:<\/strong> afastamento remunerado para cuidados com filhos<\/li>\n\n\n\n
  • Aux\u00edlio-doen\u00e7a:<\/strong> benef\u00edcio para trabalhador temporariamente incapacitado por motivos de sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n
  • Adicional noturno:<\/strong> remunera\u00e7\u00e3o extra para trabalho entre 22h e 5h<\/li>\n\n\n\n
  • Horas extras:<\/strong> remunera\u00e7\u00e3o adicional por trabalho al\u00e9m da jornada contratada<\/li>\n\n\n\n
  • Plano de sa\u00fade:<\/strong> benef\u00edcio opcional para acesso a servi\u00e7os privados de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Fonte FDR: https:\/\/fdr.com.br\/2023\/04\/10\/justica-muda-beneficios-trabalhistas-e-cria-nova-obrigacao-para-horas-extras\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Novas mudan\u00e7as nos benef\u00edcios trabalhistas j\u00e1 est\u00e3o em vigor desde o in\u00edcio deste m\u00eas de abril e podem beneficiar especialmente…","protected":false},"author":1,"featured_media":4410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}