{"id":3437,"date":"2022-01-13T19:23:24","date_gmt":"2022-01-13T22:23:24","guid":{"rendered":"http:\/\/graficosmg.org.br\/?p=3437"},"modified":"2022-01-13T19:23:24","modified_gmt":"2022-01-13T22:23:24","slug":"convencao-coletiva-de-trabalho-2020-2022-pouso-alegre-e-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/graficosmg.org.br\/site\/convencao-coletiva-de-trabalho-2020-2022-pouso-alegre-e-regiao\/","title":{"rendered":"CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2020\/2022 – POUSO ALEGRE E REGI\u00c3O."},"content":{"rendered":"

ATEN\u00c7\u00c3O CONTABILIDADES E EMPRESAS \u00c0;<\/span>
\n<\/strong>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2020\/2022 – POUSO ALEGRE E REGI\u00c3O.<\/h4>\n

 <\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que entre si fazem, de um lado, o SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND\u00daSTRIAS GR\u00c1FICAS DO SUL DE MINAS, CNPJ 25.633.280\/0001-04, estabelecido na Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Campos, 46, S\u00e3o Geraldo, Unidade Sesi, na cidade Pouso Alegre – MG, CEP 37.558-005, Telefone (35) 3421-6576, doravante denominado simplesmente SINIGRAF, e, de outro, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS GR\u00c1FICAS, DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.452.616\/0001-04, estabelecido na Rua Jaguar\u00e3o, 269, Bairro Bonfim, Belo Horizonte MG, CEP 31.210-240 – Telefax: (31) 3422-4503, doravante denominado
\nsimplesmente STIG-MG, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes, aprovadas pelas assembleias gerais das entidades convenentes, convocadas para esse fim:<\/p>\n

 <\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – VIG\u00caNCIA:<\/strong><\/span><\/p>\n

A presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho tem vig\u00eancia de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 1\u00ba de julho de 2020, encerrando-se em 30 de junho de 2022, e a data base da categoria em 1\u00ba de julho, com exce\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula segunda e trig\u00e9sima que tem vig\u00eancia de 12 meses, com inicio em 1\u00ba. de julho de 2020 e t\u00e9rmino em 30.06.2021 e data-base em 1\u00ba, de julho de cada ano.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 REAJUSTE SALARIAL<\/strong><\/span>
\n(Vig\u00eancia 01.07.2020 a 30.06.2021)<\/strong><\/span><\/p>\n

Os sal\u00e1rios dos integrantes da categoria profissional convenente ser\u00e3o corrigidos, a partir de 1\u00ba (primeiro) de julho de 2020, pelo percentual de 2,69% (dois inteiros e sessenta e nove cent\u00e9simos), aplic\u00e1veis sobre os sal\u00e1rios vigente em 1\u00ba de julho de 2019.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong> As empresas poder\u00e3o compensar todos os aumentos, reajustes ou antecipa\u00e7\u00f5es salariais, espont\u00e2neos ou compuls\u00f3rios, concedidos no per\u00edodo de 1\u00ba de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, salvo os decorrentes de promo\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias, equipara\u00e7\u00e3o salarial, implemento de idade e t\u00e9rmino de aprendizado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo:<\/strong> Todas as diferen\u00e7as salariais decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste previsto no caput desta cl\u00e1usula ser\u00e3o pagas em at\u00e9 05 (cinco) parcelas de igual valor, mensais e sucessivas, devendo-se a primeira parcela ser quitada juntamente com o pagamento da folha de janeiro\/2022.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL<\/strong><\/span>
\n(Vig\u00eancia 01.07.2021 a 30.06.2022)<\/strong><\/span><\/p>\n

Somente os valores dos pisos de sal\u00e1rios dos integrantes da categoria profissional convenente ser\u00e3o corrigidos, a partir de 1\u00ba (primeiro) de julho de 2021, pelo percentual de 9,85% (nove inteiros e oitenta e cinco cent\u00e9simos), aplic\u00e1veis tamb\u00e9m sobre os valores de pisos vigentes em de 1\u00ba de julho de 2020, conforme tabela prevista na cl\u00e1usula quarta.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong> Para os empregados, cujos sal\u00e1rios vigentes em 1\u00ba de julho de 2021 sejam superiores aos valores constantes da tabela de pisos salariais vigentes a partir de 01\/07\/2021<\/span>, estes ter\u00e3o um reajuste em parcela \u00fanica de R$143,70 (cento e quarenta e tr\u00eas reais e setenta centavos), acrescida sobre os sal\u00e1rios vigentes em 30.06.2021.<\/span><\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/span><\/p>\n

1\u00aa<\/strong> <\/span>\u2013 O valor de reajuste de parcela \u00daNICA \u00e9 apenas para os empregados, cujos sal\u00e1rios vigentes em 1\u00ba de julho de 2021 sejam superiores aos valores constantes da tabela de pisos salariais vigentes a partir de 01\/07\/2021, refere-se ao piso maior constante na tabela de piso abaixo, sendo o valor de R$: 2.026,39<\/span>.<\/span><\/p>\n

2\u00aa<\/span> <\/strong>– Mesmo aqueles trabalhadores que v\u00e3o receber o reajuste no salario e pagamento em parcela \u00daNICA de R$: 143,70 ter\u00e3o direito ao retroativos de acordo com o par\u00e1grafo segundo.<\/span><\/p>\n

3\u00aa<\/strong> <\/span>\u2013 Lembrando que as empresas com condi\u00e7\u00f5es financeiras melhor podem adotar crit\u00e9rio proprio, que seja para al\u00e9m do reajuste da CCT, principalmente no reajuste de quem ganham acima do piso de R$: 2.026,39<\/strong><\/span>, ou seja, a empresa pode de livre e espont\u00e2nea vontade aplicar percentual cheio de 9,85% nos sal\u00e1rios desses funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo:<\/strong> Todas as diferen\u00e7as salariais decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste previsto no caput desta cl\u00e1usula dever\u00e3o ser quitadas juntamente com o pagamento da folha de janeiro\/2022.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo terceiro:<\/strong> As empresas poder\u00e3o compensar todos os aumentos, reajustes ou antecipa\u00e7\u00f5es salariais, espont\u00e2neos ou compuls\u00f3rios, concedidos no per\u00edodo de 1\u00ba de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, salvo os decorrentes de promo\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias, equipara\u00e7\u00e3o salarial, implemento de idade e t\u00e9rmino de aprendizado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo quarto:<\/strong> As empresas pagar\u00e3o ainda todas diferen\u00e7as salariais e reflexos legais incidentes sobre as parcelas rescis\u00f3rias, devidas aos seus ex-empregados que tiveram seus contratos rescindidos a partir de 01\/07\/2020, em at\u00e9 05 parcelas de igual valor, a contar da data de assinatura da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, por meio de TRCT complementar.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – DOS PISOS SALARIAIS<\/strong><\/p>\n

As empresas se obrigam a observar, os pisos salariais m\u00ednimos, correspondentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es abaixo descritas, a partir das datas estabelecidas nesta cl\u00e1usula:<\/p>\n

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