Nesta quarta (13) aconteceu um seminário organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o PLP 257 e suas consequências. O debate contou com a participação de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre eles a Auditoria Cidadã da Dívida e o Andes-Sindicato Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (12), por 335 votos contra 118 e três abstenções, a urgência para o PLP 257/2016, na segunda tentativa do governo de aprovar o pedido, depois de ter sido derrotado na semana passada, por uma diferença de quatro votos. O projeto representa um grande ataque contra os trabalhadores e é encarado como prioridade do governo Temer (PMDB). Inicialmente, a intenção era tentar votar o mérito da matéria antes do recesso parlamentar, mas com a derrota na semana passada, a votação ficará para agosto.
O projeto, se aprovado, diz que irá estabelecer um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. No entanto, a proposta traz em si uma série de contradições quando exige contrapartidas dos estados que penalizam o funcionalismo e podem provocar uma paralisação geral das categorias.
Para garantir a rolagem das dívidas de estados e municípios, o Projeto de Lei exige condicionantes que sustentem o pagamento posterior das dívidas. Essas condicionantes nada mais são que a retirada de direitos dos servidores públicos, propondo congelamento salarial, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, elevação de contribuição previdenciária, redução de indenizações, limitação de progressões funcionais, e suspensão da política de aumento real para o salário mínimo.
Na verdade, não se trata de auxílio e sim querer pagar uma dívida fictícia extorquindo direitos dos trabalhadores e penalizando a população, afinal são os mais pobres que sofrem com a precarização dos serviços públicos.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais também se reuniu na manhã da terça-feira (12) para organizar os próximos passos da luta. As resoluções da reunião ainda serão divulgadas.
A resposta será na luta!
Paulo Barela, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da resistência ao projeto de lei. “É fundamental que todos tenham a compreensão do que esse PLP significa, pois representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores, não apenas contra o funcionalismo”. E, acrescenta: “o projeto tramita em regime de urgência, o que nos coloca numa corrida contra o tempo, não podemos prever as manobras que poderão ser feitas neste congresso corrupto. É o momento de reforçar a mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos servidores e preparar uma Greve Geral”.
A CSP-Conlutas está na linha de frente contra o governo Temer e lutando com todas as forças para derrubá-lo! Neste momento é urgente a unidade das lutas que vêm ocorrendo no país para fortalecer um campo classista rumo à preparação de uma Greve Geral.
Paulo Barela também defende a unidade no movimento em torno de um plano de lutas. “Entendemos que essa unidade não poderá ser alcançada se as ações da nossa classe forem subordinadas à caracterização de que houve um golpe no país e a defesa da volta de Dilma. Desta forma, propomos um plano de lutas que tenha a construção da Greve Geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora como centro, em torno a uma pauta concreta, tais como a defesa dos direitos ameaçados, barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência, as terceirizações e as privatizações, o ajuste fiscal, a repressão às nossas lutas e a criminalização dos ativistas e movimentos sociais.”
- Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso!
- Não ao PLP 257/16
- Os trabalhadores não vão pagar pela crise!
