MEDIDAS PREVENTIVAS/PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

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COMUNICADO URGENTE PARA AS EMPRESAS.

 MEDIDAS PREVENTIVAS/PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

 

                          CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde declarou que os casos de doenças causadas pelo novo coronavírus (COVID-19) notificados em todos os continentes configuram uma pandemia;

                        CONSIDERANDO que existem sete coronavírus humanos conhecidos, dentre os quais estão incluídos o causador da SARS (síndrome respiratória aguda grave), o da síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS) e o COVID-19, e que o conhecimento adquirido com os surtos e epidemias pretéritos tem orientado as medidas de precaução e prevenção adotadas para o novo coronavírus;

                          CONSIDERANDO que os sintomas variam de leves a muito graves, podendo chegar ao óbito em algumas situações, prevendo-se que o período de incubação, ou seja, o tempo entre a exposição ao vírus e o aparecimento dos sintomas pode variar de 2 a 14 dias; que pessoas portadoras do vírus, mas sem manifestação ou com manifestações leves, dificultam o controle e aumentam a chance de propagação dos casos;

                         CONSIDERANDO que a transmissão ocorre de pessoa a pessoa a partir de gotículas respiratórias ou contato próximo (dentro de 1 metro); que pessoas em contato com alguém que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, espirros, tosse, etc.) estão em risco de serem expostas a gotículas respiratórias potencialmente infecciosas;

                         CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080/90, que normatiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que se incluem, entre as ações do SUS, as ações de “informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;” e “participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privada” (art. 6º, §3º, incisos V e VI);

                          CONSIDERANDO que o art. 2º da Portaria nº 1.823/2003, “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS”, estabelece que a referida política pública tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

                         CONSIDERANDO que existem grupos populacionais mais vulneráveis, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes;

                         CONSIDERANDO que existem trabalhadores que desempenham funções com diferentes graus de risco de exposição e que, segundo a entidade Americana de Saúde e Segurança Ocupacional (OccupationalSafetyand Health Administration – OSHA), esses grupos são: (i) Risco muito alto de exposição; (ii) risco alto de exposição; (iii) risco mediano de exposição; e (iv) risco baixo de exposição;

                       CONSIDERANDO que o tipo de transmissão (ex: comunitária) dos casos em cada localidade implicará no aumento do risco para grupos de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral;

                       CONSIDERANDO que a transmissão comunitária consiste na transmissão entre pessoas que não realizaram viagem internacional recente nem tiveram contato com pessoas que vieram do exterior, não sendo possível identificar a fonte de exposição ao vírus;

                       CONSIDERANDO que no âmbito do cenário internacional, vários países já adotaram medidas restritivas de entrada e saída no âmbito de suas fronteiras;

                       CONSIDERANDO que o trabalho é um determinante social que não pode ser esquecido (art. 3º da Lei nº 8.080/90) e que deve ser considerado em toda a política nacional de enfrentamento da COVID-19, conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde;

                        CONSIDERANDO que diante do quadro de pandemia, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da doença (COVID-19) e que no Brasil a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90 prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (art. 2º, caput), mas também deixando claro que o dever do Estado “não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade” (§ 2º).

                      CONSIDERANDO que o direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida;

                      CONSIDERANDO que as medidas ora vindicadas estão em consonância com medidas já adotadas por algumas empresas e tem arrimo na recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho, entendemos que os procedimentos ora propostos constituem-se, nesse momento de incerteza, ferramenta fundamental para a sociedade, visto que a saúde é o bem jurídico mais relevante a ser tutelado, Nesse viés, imbuído do compromisso no sentido de apontar algumas diretrizes, visando a adoção de medidas emergenciais, visando sobretudo a proteção dos trabalhadores e seus familiares, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, de Jornais e Revisas no Estado de Minas Gerais, apresenta as seguintes reivindicações a serem adotados pelas empresas, que possam minimamente garantir a segurança e saúde da categoria profissional como um todo, quais sejam:

  1. Imediata paralisação das atividades laborais, pelo prazo mínimo de 15 dias, colocando todos os trabalhadores e trabalhadoras em disponibilidade remunerada, com garantia integral do pagamento dos salários.
  2. Dispensa ou Teletrabalho para todas as pessoas acima de 60 anos, mulheres grávidas, pessoas com problemas respiratórios já existentes, doentes crônicos e para mães e pais que não tenham onde deixar os filhos cujas aulas foram suspensas;
  3. Redução da presença da área administrativa para 50% de atendimento na empresa, com jornada de 6 horas e em rodízio de empregados (sem redução da remuneração).
  4. Readequação das atividades finalísticas, com redução da jornada para 6 horas (sem redução da remuneração) e adequação da produção, com rodízio dos empregados, a partir da realização de teletrabalho nas atividades que forem possíveis;
  5. Antecipação de Férias Coletivas e individuais;
  6. Criação de um “Comitê de prevenção ao Coronavírus” nas empresas, com participação da representação sindical, com a finalidade de conscientização dos trabalhadores(as);
  7. Campanha de vacinação contra a gripe e contra sarampo para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
  8. Realização de entrevistas presenciais apenas se estritamente necessárias, dentro da empresa;
  9. Que qualquer empregado que apresente sintomas respiratórios ou tenha chegado de viagem internacional, que seja afastado imediatamente, em quarentena, com possibilidade de teletrabalho no caso daqueles que não apresentem sintomas;
  10.  Que as empresas ofereçam condições necessárias para o exercício do teletrabalho e assumam os custos dos mesmos, como telefone, luz e suporte;
  11.  Suspensão do ponto eletrônico devido a utilização com as mãos pelos empregados;
  12.  Intensificação de assepsia do local de trabalho e ampliação da oferta coletiva e individual de produtos que protegem do vírus, como álcool gel.
  13.  Aquisição imediata de aparelhos (TERMOMETRO DIGITAL DE TESTA) que detectem estado febril e consequente utilização diária do mesmo em trabalhadores e trabalhadoras, antes do início da jornada de trabalho e caso seja constatada situações anormais de saúde, encaminhamento imediato a unidade de saúde, com a consequente liberação do trabalho e abono dos dias faltosos.
  14.  Redução em 50% dos assentos em refeitórios e redistribuição dos mesmos, para permitir um maior distanciamento entre os usuários durante as refeições e consequente ampliação do horário de refeições, para atendimento a fim de evitar concentração de pessoal;
  15.  Intensificação da limpeza do ambiente de trabalho e dos refeitórios, instalando também dispensadores de álcool gel em pontos estratégicos;
  16.  Observância de uma distância mínima de um metro entre trabalhadores, inclusive na linha de produção;
  17.  Restrição de eventos presenciais com mais de 20 pessoas, para evitar a aglomeração de pessoas;
  18.  Utilização de recursos remotos disponíveis como Hangouts e salas de videoconferência. Deve-se dar preferência a esse recurso sempre que possível, mesmo em reuniões com menos de 10 participantes;
  19.  Em reuniões presenciais, deve ser adotada uma distância mínima de um metro entre os participantes, mantendo-se o ambiente arejado, com portas e janelas abertas (quando houver);
  20.  Suspensão imediata de todas as viagens nacionais e internacionais a trabalho, incluindo deslocamentos rodoviários e táxi;
  21.  Viagens particulares, nacionais ou internacionais, também são desaconselhadas.

Atenciosamente

José Aparecido, Representante Legal STIG-MG.

Diretoria Colegiada.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – STIG-MG.

Belo Horizonte 18 de março de 2020.

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